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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Março de 2024 - 10:29
Reforma Tributária e o ITCMD
Uma das alterações ao sistema tributário nacional promovidas pela Reforma Tributária refere-se ao ITCMD
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Março de 2024 - 11:49
Robinho tem chances reais de não ter sua pena homologada pelo Brasil
Um novo julgamento, dessa vez em território nacional, pode ser necessário
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 17:13
Estudo mostra que a probabilidade de uma sentença arbitral ser anulada pela Justiça em SP é de 1,5%
Pesquisa Observatório da Arbitragem, realizada pelo CBAr e pela ABJ, considerou ações não sigilosas e buscou diagnosticar a interferência do Judiciário na arbitragem
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 10:56
Terceira Turma considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos
O colegiado negou provimento a um recurso especial que pretendia anular todos os atos do processo a partir de alegado vício na citação
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 10:41
Para Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária
Segundo o colegiado, como a correção monetária recompõe a desvalorização da moeda, a aplicação do CDI com esse propósito é inadequada em razão da sua própria natureza.
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Doutrina » Comercial Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 12:17
A proibição do Airbnb em NY e as consequências jurídicas pelo mundo
Por Samira de Mendonça Tanus Madeira.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 11:42
Idas e vindas do voto de qualidade reduzem o papel técnico do Carf
“Se torna uma questão de arrecadação para o lado do governo e de conveniência para o contribuinte”, diz especialista.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 15:26
MPT deve ser ouvido sobre destino de indenização por danos morais coletivos
TRT havia definido instituições sem considerar o Ministério Público.
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Apoiadores Publicado em 10 de Maio de 2023 - 11:32
Justiça Federal desatrela dano moral das fraudes por Pix e determina responsabilidade objetiva dos bancos nas perdas das vítimas (Maricato Advogados)
Justiça Federal desatrela dano moral das fraudes por Pix e determina responsabilidade objetiva dos bancos nas perdas das vítimas.
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Doutrina » Comercial Publicado em 10 de Março de 2023 - 11:28
Regulamentação traz modernização do mercado de câmbio e simplificação de operações de capitais estrangeiros no País e capitais brasileiros no exterior
A regulamentação infralegal da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais do Banco Central do Brasil, editada no âmbito da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais, entrou em vigor em 31 de dezembro de 2022.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 16:11
Diagnóstico de câncer durante aviso-prévio afasta discriminação como causa da dispensa
Empresa aérea não tinha ciência da doença ao formalizar o ato.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 13:10
Réu vencido deve pagar honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 16:25
Emissão do PPP passa a ser obrigatório por meio eletrônico
Empresas desatualizadas podem ser autuadas pelo eSocial.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 12:17
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2023 - 13:22
Mudanças no Perse devem gerar judicialização
Portaria 11.266 retira benefícios fiscais de dezenas de setores.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 10:01
Farmacêutico afasta acusação de concorrência desleal e será indenizado
Ele havia sido dispensado por abrir sua própria farmácia em outro município.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 15:08
3 reduções tributárias que podem estar fora do seu radar
1: Desde 2017, as subvenções estaduais podem ser excluídas da determinação do lucro real, reduzindo a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Embora a Receita Federal tenha um posicionamento controverso sobre o assunto, trata-se de um benefício assegurado pela legislação.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 09:44
Rede de supermercados é condenada por atraso reiterado no pagamento de salários
Essa e outras irregularidades configuraram dano moral coletivo.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2022 - 13:04
Medida Provisória que moderniza os cartórios é aprovada no Congresso
Tercius Zychan de Moraes, coordenador Adjunto do curso de Serviços Jurídicos e Notariais da Cruzeiro do Sul Virtual, aponta que o novo sistema irá acelerar o atendimento ao cidadão, que contará com a rapidez de acesso as certidões de seu interesse em qualquer local do Brasil.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Junho de 2022 - 14:37
Insegurança ainda afasta clínicas médicas de benefício tributário
As clínicas médicas podem se beneficiar da redução do IRPJ prevista para os serviços hospitalares. Porém, mesmo após anos de discussão no Judiciário, benefício ainda gera dúvidas e insegurança para os contribuintes.
